Suprema Corte dos EUA rejeita caso sobre direitos autorais de arte gerada por IA

A Suprema Corte dos EUA recusou analisar o caso que discutir direitos autorais de obras geradas autonomamente por IA.

• O caso envolveu a obra “A Recent Entrance to Paradise”, criada pela IA DABUS, sem contribui humana.
• Decis manteve que a lei de direitos autorais exige autoria humana.
• O veredicto deixa em aberto prote para obras assistidas por IA com autoria humana.

Lide

A Suprema Corte dos EUA recusou analisar recentemente o caso Thaler v. Perlmutter, decidindo que a lei de direitos autorais aplica-se somente a obras criadas por autores humanos. O recurso judicial envolvia a imagem digital “A Recent Entrance to Paradise”, gerada autonomamente pelo sistema de inteligncia artificial (IA) chamado DABUS. Essa decis, anunciada em mar de 2026, mant as sentenas de instncias inferiores que negaram prote para obras com autoria exclusivamente artificial.

Contexto e cronologia

• Stephen Thaler, criador de DABUS, buscou copyright desde 2018 para a obra gerada autnomamente pela IA.
• Em 2022, o Escritrio de Copyright dos EUA negou o registro alegando ausncia de autoria humana.
• Juzes federais e a Corte de Apelaes do Circuito de DC confirmaram a exigncia legal de autoria humana para direitos autorais.
• A Suprema Corte, em 2 de mar de 2026, optou por no revisar o caso, deixando a deciso das cortes inferiores vigente.

Detalhes tcnicos e legais

A obra em questo uma imagem surreal de trilhos de trem convergindo para um portal cercado por vegetao roxa e verde. Essa imagem foi criada exclusivamente pelo DABUS, que opera com redes neurais simulando processos criativos autnomos, sem interven humana direta.

O documento de pedido de copyright descreveu a IA como nica autora da obra, o que facilitou a rejeio legal, pois a legislao atual presume autoria humana para garantir direitos autorais.

Aspectos polmicos e impactos no setor

• Essa decis levanta perguntas sobre as barreiras da lei atual diante da crescente produo autnoma de contedos por IA.
• Juristas e especialistas apontam a deciso como um adiamento da discusso, que ainda no definiu o limiar exato de participao humana em obras assistidas por IA.
• Crticas destacam que a interpretao conservadora pode frear a inovao em artes geradas por IA autnoma.
• O Departamento de Justia (DOJ), na era Trump, apoiou a negativa, focando na interpreta legal tradicional e evitando abrir precedentes para a autoralidade de mquinas.

Com a popularizao crescente dessas tecnologias, a deciso refora barreiras para criao completamente autnoma, mas abre possibilidades para criao assistida onde um humano reivindique a autoria, influenciando futuros litgios e regulaes.